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Tese e Argumentação

Trechos recorrentes

Removidos

  • 77× a
  • 39× banimento
  • 36× os … consumidores … deverão … indenizados
  • 35× os … requerentes … são … consumidores
  • 29× dos … autores
  • 24× o … banimento
  • 17× ele
  • 17× o … autor
  • 15× lhes
  • 13× a … parte autora

Inseridos

  • 29× bloqueio
  • 25× o … consumidor … deverá … indenizado
  • 19× do … autor
  • 18× os … autores
  • 16× da … autora
  • 15× lhe
  • 15× o … requerente … é … consumidor
  • 13× a … autora
  • 13× a … restrição
  • 13× ela

Exemplos antes → depois

  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Ainda mais grave: o atraso previsto compromete completamente o planejamento profissional do Autor. O Requerente viajaria para São Paulo com o objetivo de assinar seu contrato de trabalho e assumir uma vaga de emprego conquistada, sendo submetido a uma situação de extrema angústia ao ter que solicitar ao empregador a remarcação do compromisso. Além do desperdício de tempo vital, o consumidor sofreu evidente abalo emocional e perda de tranquilidade, enfrentando, durante a espera prevista, dias de incerteza quanto à manutenção de sua oportunidade profissional.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Sendo assim, em clara situação de VULNERABILIDADE, a parte Autora foiestá obrigada a aguardar por uma realocação sem possuir condições financeiras para adquirir nova passagem por outra companhia aérea e sem qualquer suporte adequado, sendo compelida a viajar somente sete dias depois após sucessivas alterações e absoluto desgaste.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    No caso dos autos, o Autor suportou o descaso da Requerida que, após cancelar o voo na véspera e promover sucessivas alterações na passagem, alegou indisponibilidade de vagas nos dias seguintes e oprevê reacomodoureacomodá-lo apenas sete dias depois. O Autor foi deixado à própria sorte, angustiado e sem assistência efetiva, pois o prazo imposto para a reacomodação tornoutorna-se tão distante que inviabilizouinviabiliza o cumprimento de seu compromisso na data agendada.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Ainda mais grave: o atraso frustrouprevisto compromete completamente o planejamento profissional do Autor. O Requerente viajavaviajaria para São Paulo com o objetivo de assinar seu contrato de trabalho e assumir uma vaga de emprego conquistada, sendo submetido a uma situação de extrema angústia ao ter que solicitar ao empregador a remarcação do compromisso. Além do desperdício de tempo vital, o consumidor sofreu evidente abalo emocional e perda de tranquilidade, enfrentando dias de incerteza quanto à manutenção de sua oportunidade profissional.
  • INICIAL - FABIELE LESSA · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Inicialmente, a fim de evitar qualquer decisão indevida nos presentes autos, bem como não gerar ainda mais prejuízos ao consumidor que busca do Poder Judiciário respostas a todo prejuízo por eleela já suportado, traz à parte autora necessárias ponderações.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Nesse sentido, aplicando-se o CDC ao caso em tela, verifica-se que a Requerida (fornecedora de serviços) deve responder pela reparação dos danos causados à parte Requerente (consumidoresconsumidoras) independentemente da existência de culpa.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    A hipossuficiência do consumidor está demonstrada diante da relação entre consumidor e fornecedor de serviços, pois eleelas estáestão em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida.
  • De acordo com a narrativa apresentada, houve falha na prestação de serviço pela companhia aérea, no que tange ao cancelamento de voo ocorrido no dia do voo e consequente atraso significativo na chegada ao destino final, sem qualquer comunicação prévia do cancelamento no dia do voo e sem auxílio posterior.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • No caso concreto, tal obrigação foiera descumpridaexigível pelada ré, quediante nãoda prestouperda qualquerda assistênciaconexão adequadae da longa espera do autor em Guarulhos, tampoucoaté informaçõesa coerentespartida sobredo ovoo ocorridoLA ou3562, suporteprevisto depara qualqueras natureza ao autor18h50.
  • Diante dos fatos apresentados, observa-se que o descumprimentoatraso doe a perda da conexão acionaram o estrito dever de assistência que recai sobre a companhia aérea. Caberia à empresa, diante da sucessão de falhas operacionais, garantir o suporte material e o amparo moral ao passageiro, obrigações estas inerentes ao risco da atividade e indispensáveis para mitigar os transtornos causados.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • Ao não cumprir com suas obrigações, a companhia aérea deu causa ao sofrimento consubstanciado nos sentimentos de ansiedadeinsegurança, estresse,desgaste angústiaemocional e frustração, em decorrência de:
  • Violação dos deveres de informação, cuidado e boa-fé contratual.
  • A parte autora vivenciou um profundo sofrimento emocional e psicológico, marcado por uma sequência de frustrações e desamparoinsegurança em decorrência da negligência da companhia aérea ré.
  • Essa experiência desgastante não apenas comprometeu seu bem-estar físico, mas também gerou um estado de ansiedadedesgaste e estresseemocional significativo, culminando na sensação de impotência e desrespeito.
  • O impacto emocional causado por toda a desorganização vivenciada, somado aosao sucessivosatraso atrasosdo novoo embarqueLA 3285, à perda da conexão e à completareacomodação ausênciaem devoo suportecom adequadopartida porapenas parteno início da companhia rénoite, configura de forma inequívoca a necessidade de reparação por danos morais, diante da violação da dignidade, da tranquilidade e da confiança do autor.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberiacabia à companhia aérea a darprestar total assistência para aà parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • Portanto, tendo em vista que a companhia aérea falhou em seu dever de vigilância e custódia, entregando a bagagem despachada em estado danificado ao desembarque, resta evidente que o ato praticado resulta em ato ilícito por vício na prestação do serviço.Ademais, a ausência de formulário de irregularidade de bagagem (PIR) não afasta a pretensão indenizatória, pois a finalidade do protesto previsto no § 1º do art. 32 da Resolução nº 400/16 da ANAC, que é dar ciência imediata ao transportador sobre a avaria, foi plenamente atingida, uma vez que a própria ré reconheceu por escrito que a bagagem chegou danificada.
  • O impacto emocional causado por essa odisseia aeroportuária, aliado à falta de pertences importantes em seu destino final, configura de maneira inequívoca a necessidade de reparação por danos morais, tendo em vista que sua dignidade e tranquilidade foram severamente abaladas.
  • A jurisprudência pátria é pacífica ao reconhecer o direito à indenização por danos morais em situações análogas, onde a má prestação do serviço de transporte aéreo ocasiona atrasos e cancelamentos que comprometemcompromete os planos e expectativas do consumidor, gerando abalo emocional e psicológico.
  • E nesse sentido, a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o abalo sofrido e de infligir ao causador sanção e alerta para que não volte a repetir o ato, uma vez que fica evidenciado completo descaso aos transtornos causados, esem estáqualquer cadasolução vezoferecida maisà comum, atrasos, cancelamentos e diversos outros danos causados pelas companhias aéreaspassageira.
  • Veja-se ao jurisprudênciaprecedente do Egrégio Tribunal, que reconhece o dano moral quando a companhia aérea não oferece solução efetiva ao passageiro e não devolve o valor pago pelo voo não utilizado:
  • Essa experiência desgastante não apenas comprometeu seu bem-estar físico, mas também gerou um estado de ansiedade e estresse significativo, culminando na sensação de impotência e desrespeito.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • O impacto emocional causado por essa odisseia aeroportuária, aliado à faltasequência de pertencesfalhas importantesda emcompanhia seuaérea destino final,ré configura de maneira inequívoca a necessidade de reparação por danos morais, tendo em vista que sua dignidade e tranquilidade foram severamente abaladas.
  • Em razão do acidente doméstico sofrido pela própria autora, que a impediu de embarcar no voo de ida AD 6035, previsto para 22 de outubro de 2026, às 13h35, e que foi comprovado por atestado médico, resta evidente a falha na prestação do serviço praticada pela ré após a abertura da solicitação, em 22 de outubro de 2026, às 17h50.
  • Perda também do trecho de volta, voo AD 6023 (São Paulo/Porto Alegre), de 25/10/2026, durante o período de impedimento médico e sem qualquer resposta da ré à solicitação;
  • Em razão dado emergênciaacidente médicadoméstico dasofrido filhapela daprópria autora, que a impediu ode embarqueembarcar no voo de ida AD 6035, previsto para 2522 de outubro de 2026, às 21h2513h35, e que foi comprovado por atestado médico, resta evidente a falha na prestação do serviço praticada pela ré. ANa véspera do embarque, a autora solicitou,comunicou noa diaimpossibilidade seguintede viajar à data prevista para o embarque e mediante apresentação da documentação médicaagência, oque cancelamentoabriu daa reservasolicitação ERLPEVperante ea ré em 22 de outubro de 2026, pleiteando a remarcação ou o reembolso integral dos valoresbilhetes pagossob o código de reserva VWTUUD. Contudo, a ré recusounão arespondeu exceçãoà por enfermidadesolicitação, orientounão queremarcou oos cancelamento ou remarcação fossem tratados conforme as regras da tarifa contratada e por meio do vendedor da passagem, informou que a reserva permaneceria ativabilhetes e não ofereceudevolveu os valores pagos, deixando a autora sem qualquer alternativa concreta e sem nova data para utilização das passagens.
  • No caso concreto, tal obrigação foi descumprida pela ré, que não prestou qualquer assistência adequada, tampouco informaçõesexplicações coerentesclaras sobre oos motivos do ocorrido ou suporte de qualquer natureza ao autor.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a darprestar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • INICIAL - XENIA RIBEIRO SOARES · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    No caso concreto, a alteração unilateral do voo G32121, seguidoseguida da reacomodação no voo G31891, fez com que a Autora chegasse ao destino com 10 horas e 9 minutos de atraso. A falha decorreu da própria operação da Ré e integra o risco da sua atividade, de modo que a responsabilidade pelos danos daí resultantes independe de culpa, nos termos do art. 14 do CDC.
  • INICIAL - ELIENE REGO DA NÓBREGA · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    Tem-se como entendimento pacífico dos Tribunais e da própria legislação que, diante de ato ilícito, cabe reparação por danos morais, destacando-se o caráter PUNITIVO E PEDAGÓGICO da indenização: os julgadores têm entendido necessário, no momento da valoração, observar a possibilidade de a parte ré reiterar naa conduta ilícita, devendo ser punida pelo feitofato, além da compensação pelo abalo sofrido pela vítima, com o intuito de educar a empresa (caráter pedagógico) e de puni-la pela conduta praticada (caráter punitivo).
  • INICIAL - ELIENE REGO DA NÓBREGA · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A controvérsia não decorre de fortuito externo. O atraso do voo LA2481, que ocasionou a perda da conexão, ocorreu, segundo a própria companhia aérea, em razão de NECESSIDADE DE REABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DA AERONAVE, circunstância diretamente relacionada à organização interna e à regular execução da própria atividade de transporte aéreo. Trata-se de risco inerente ao empreendimento, que não rompe o nexo causal nem transfere àsà consumidorasconsumidora as consequências da falha operacional.
  • INICIAL - ELIENE REGO DA NÓBREGA · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    No caso concreto, o atraso do voo LA2481, que ocasionou a perda da conexão seguinte (voo LA2402) e a alteração de todo o itinerário, seguido da reacomodação no voo LA3194, fez com que asa AutorasAutora chegassemchegasse ao destino com 5 horas e 59 minutos de atraso. A falha decorreu da própria operação da Ré e integra o risco da sua atividade, de modo que a responsabilidade pelos danos daí resultantes independe de culpa, nos termos do art. 14 do CDC.
  • INICIAL - ELIENE REGO DA NÓBREGA · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A transportadora assumiu obrigação de resultado consistente em conduzir asa passageiraspassageira ao destino final nos horários e condições contratados. No caso concreto, o voo LA2481 deveria partir de Miami/MIA às 16h05 de 03/11/2026, mas sofreu atraso, ocasionando a perda da conexão, com a reacomodação no voo LA3194.
  • INICIAL - ELIENE REGO DA NÓBREGA · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A orientação jurisprudencial aplicável aos contratos de transporte aéreo reconhece que o atraso relevante, a perda de conexão e a alteração substancial do itinerário, quando causados por circunstâncias inerentes à atividade da transportadora, caracterizam falha na prestação do serviço e ensejam o dever de reparar os danos comprovadamente suportados pelaspela passageiraspassageira.
  • INICIAL - ELIENE REGO DA NÓBREGA · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    No caso concreto, o atraso do voo LA2402LA2481, eque ocasionou a perda da conexão seguinte (voo LA2402) e a alteração de todo o itinerário, seguido da reacomodação no voo LA3194, fez com que as Autoras chegassem ao destino com 5 horas e 59 minutos de atraso. A falha decorreu da própria operação da Ré e integra o risco da sua atividade, de modo que a responsabilidade pelos danos daí resultantes independe de culpa, nos termos do art. 14 do CDC.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A Resolução ANAC nº 400/2016 reforça os deveres de informação, reacomodação e adequada gestão das contingências decorrentes de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço. Nos termos de seu artigo 27, que impõe ao transportador a obrigação de oferecer assistência material gratuita e gradual ao passageiro conforme o tempo de espera, abrangendo facilidades de comunicação, alimentação e hospedagem com traslado, o cumprimentodever dessasde oferecer essas providências mínimas não apaga o inadimplemento do transporte nem neutraliza os danos efetivamente suportados pela passageira.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    Desse modo, cabe à Ré demonstrar prova em contrário ao que foi exposto pela parte autora, especialmente mediante a apresentação dos registros operacionais dos voos AD4577, G31317 e UA148, do histórico completo da operação, da reacomodação no voo AD4212 e dos registros de comunicação ecom assistência àa passageira.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    No caso concreto, o abalo moral decorre de consequências que ultrapassam o mero atraso abstrato: a demora na restituição da bagagem, os danos causados à bagagem, o itinerário ineficiente montado pela Ré, a perda da conexão para o voo G31317 e a reacomodação no voo AD2880AD4212.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    Desse modo, cabe à Ré demonstrar prova em contrário ao que foi exposto pela parte autora, especialmente mediante a apresentação dos registros operacionais dos voos AD4577, G31317 e UA148, do histórico completo da operação, da reacomodação no voo AD2880AD4212 e dos registros de comunicação e assistência à passageira.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    No caso concreto, o abalo moral decorre de consequências que ultrapassam o mero atraso abstrato: a demora na restituição da bagagem, os danos causados à bagagem, o itinerário ineficiente montado pela Ré, a perda da conexão para o voo G31317 e a reacomodação no voo AD2880.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A controvérsia não decorre de fortuito externo. OA atrasodemora dona voorestituição AD4577da bagagem e o itinerário ineficiente montado pela Ré, que ocasionouprevia, inicialmente, intervalo de apenas trinta minutos para a perdaconexão daem conexãoConfins, decorredecorrem de falha operacional inserida diretamente na execução do contrato de transporte, relacionada à organização interna e à gestão da própria malha, frota e tripulação da companhia. Trata-se de risco inerente ao empreendimento, que não rompe o nexo causal nem transfere à consumidora as consequências da falha operacional.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A falha operacional que levou à demora na restituição da bagagem em Confins e àao itinerário ineficiente montado pela Ré, que resultou na perda da conexão, está diretamente relacionada à atividade fim explorada pela própria companhia aérea, cuja organização do itinerário, gestão das bagagens e plena operacionalidade dos trechos vendidos compõem o próprio objeto do negócio do qual a Ré retira proveito econômico. Trata-se, portanto, de FORTUITO INTERNO, evento inteiramente previsível e inerente ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela transportadora, circunstância que em nada rompe o nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço e os prejuízos suportados pela passageira, tampouco serve de excludente ou de atenuante da responsabilidade da companhia aérea.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    No caso concreto, a demora na restituição da bagagem e o atrasoitinerário doineficiente voomontado G31317pela eRé, que ocasionaram a perda da conexão para o voo G31317, seguidoseguidos da reacomodação no voo AD2880, frustroufrustraram a execução do contrato de transporte nos moldes contratados. A falha decorreu da própria operação da Ré e integra o risco da sua atividade, de modo que a responsabilidade pelos danos daí resultantes independe de culpa, nos termos do art. 14 do CDC.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A transportadora assumiu obrigação de resultado consistente em conduzir a passageira ao destino final nos horários e condições contratados. No caso concreto, o voo AD4577 deveria partir de Belém/BEL às 13h30 de 05/11/2026, mase sofreupousou atraso,em ocasionandoBelo Horizonte/CNF antes do horário previsto; a perda da conexão, comporém, adecorreu da demora na restituição da bagagem em Confins e do itinerário ineficiente montado pela Ré, resultando na reacomodação no voo AD2880.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    No caso concreto, o abalo moral decorre de consequências que ultrapassam o mero atraso abstrato: a demora na restituição da bagagem, o atrasoitinerário doineficiente voomontado epela Ré, a perda da conexão AD4577,para o voo G31317 e a reacomodação no voo AD2880.
  • INICIAL - ALCILENE GOMES MACÊDO · Ferreira Advocacia · 2026-11-20
    A Autora vivenciou situação de extrema insegurança e frustração desde o momento em que oa atrasodemora dona primeirorestituição vooda bagagem a fez perder a conexão.