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Exemplos antes → depois

  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Ocorre que, um dia antes do embarque, em 16/11/2026, o Autor foi surpreendido com a notícia do cancelamento do voo AD4195. Importante destacar que não houve qualquer justificativa plausível por parte da companhia aérea para tamanha desídia.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Em virtude do transtorno, o consumidor deveria ter chegado em Campinas (VCP) às 19:10 do dia 17/11/2026, mas, devido ao descaso da Requerida, o desembarque só foi previsto para ocorrer às 11:40 do dia 24/11/2026, CARACTERIZANDO ASSIM ATRASO PREVISTOESTIMADO DE 160 HORAS E 30 MINUTOS NO DESTINO FINAL, CALCULADO PELA DIFERENÇA ENTRE AS CHEGADAS PREVISTAS.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Ainda mais grave: o atraso previsto compromete completamente o planejamento profissional do Autor. O Requerente viajaria para São Paulo com o objetivo de assinar seu contrato de trabalho e assumir uma vaga de emprego conquistada, sendo submetido a uma situação de extrema angústia ao ter que solicitar ao empregador a remarcação do compromisso. Além do desperdício de tempo vital, o consumidor sofreu evidente abalo emocional e perda de tranquilidade, enfrentando, durante a espera prevista, dias de incerteza quanto à manutenção de sua oportunidade profissional.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    A REQUERIDA, ÚNICA RESPONSÁVEL PELO FRUSTRANTE CENÁRIO EM QUE SE ENCONTRAVA O AUTOR, AO INVÉS DE SOLUCIONAR O CAOS POR ELA MESMO INSTAURADO, O AGRAVOU, POSTO QUE IMPÕE AO DEMANDANTE A PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL ESSENCIAL E A ESPERA PREVISTA DE SETE DIAS PELA REACOMODAÇÃO. UM ABSURDO!
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Note-se que, após o cancelamento, a passagem sofreu mais de três alterações sucessivas, gerando extrema incerteza quanto à data de chegada ao destino. A Requerida somente reacomodoupreviu oa reacomodação do consumidor no voo AD2904, previsto para partir em 24/11/2026 às 09:15h, com chegada prevista às 11:40h.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Sendo assim, em clara situação de VULNERABILIDADE, o Autor foitem obrigadoprevista a aguardarespera de sete dias pela realocação, com previsão de chegada ao destino final apenas em 24/11/2026, quando deveria ter chegado em 17/11/2026.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Ressalte-se que o Autor viajavaviajaria para assumir uma vaga de emprego em São Paulo, com data marcada para assinatura do contrato de trabalho. O cancelamento e a reacomodação tardia inviabilizaramtornam inviável o comparecimento do Autor na data prevista, obrigando-o a solicitar ao empregador a remarcação do compromisso profissional.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Ademais, o Autor não tinha condições financeiras de adquirir nova passagem por outra companhia, ficando refém da solução oferecida pela Requerida, que se mostroumostra absolutamente inadequada e prejudicial aos seus interesses.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Os fatos narrados extrapolam o mero aborrecimento cotidiano, ensejando a reparação pelos danos morais sofridos diante do tempo vital desperdiçado e do desgaste emocional imposto ao consumidor, que se viuvê obrigado a remarcar compromisso profissional essencial.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    ESTAMOS DIANTE DE UM CANCELAMENTO COM REACOMODAÇÃO PREVISTA PARA SETE DIAS APÓS A DATA ORIGINALMENTE PREVISTAAGENDADA E UMA DEFICIENTE ASSISTÊNCIA DA COMPANHIA.
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    A REQUERIDA, ÚNICA RESPONSÁVEL PELO FRUSTRANTE CENÁRIO EM QUE SE ENCONTRAVA O AUTOR, AO INVÉS DE SOLUCIONAR O CAOS POR ELA MESMO INSTAURADO, O AGRAVOU, POSTO QUE FEZIMPÕE OAO DEMANDANTE PERDERA PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL ESSENCIAL E AGUARDARA ESPERA DE SETE DIAS PELA REACOMODAÇÃO. UM ABSURDO!
  • INICIAL - GEROGE HEBANO FRANÇA DOS SANTOS · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Sendo assim, em clara situação de VULNERABILIDADE, a parte Autora foiestá obrigada a aguardar por uma realocação sem possuir condições financeiras para adquirir nova passagem por outra companhia aérea e sem qualquer suporte adequado, sendo compelida a viajar somente sete dias depois após sucessivas alterações e absoluto desgaste.
  • INICIAL - FABIELE LESSA · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Inicialmente, a fim de evitar qualquer decisão indevida nos presentes autos, bem como não gerar ainda mais prejuízos ao consumidor que busca do Poder Judiciário respostas a todo prejuízo por eleela já suportado, traz à parte autora necessárias ponderações.
  • INICIAL - FABIELE LESSA · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Ocorre que o referido voo AD2781 foi cancelado pela companhia aérea na véspera do embarque, em 16/11/2026, sem qualquer justificativa plausível apresentada à consumidora. A Autora foi reacomodada no voo AD4657, com partida apenas no dia seguinte, 18/11/2026, às 05:45h, e chegada a Campinas às 07:00h.
  • INICIAL - FABIELE LESSA · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Note-se que a parte Autora foi submetida a uma espera extenuante e injustificada na cidade de origem devido ao cancelamento unilateral do voo na véspera do embarque, que deixou a passageira totalmente desamparada.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Inicialmente, a fim de evitar qualquer decisão indevida nos presentes autos, bem como não gerar ainda mais prejuízos aoàs consumidorconsumidoras que buscabuscam do Poder Judiciário respostas a todo prejuízo por eleelas já suportado, traz à parte autora necessárias ponderações.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Nesse sentido, aplicando-se o CDC ao caso em tela, verifica-se que a Requerida (fornecedora de serviços) deve responder pela reparação dos danos causados à parte Requerente (consumidoresconsumidoras) independentemente da existência de culpa.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    A hipossuficiência do consumidor está demonstrada diante da relação entre consumidor e fornecedor de serviços, pois eleelas estáestão em posição de inferioridade na relação de consumo, ou seja, em desvantagem em relação a empresa Requerida.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Já a verossimilhança das alegações está comprovada através dos documentos em anexo, os quais demonstram o dano suportado pelospelas requerentes, além das dificuldades abusivas impostas pela Requerida para a resolução administrativa da lide, desrespeitando suas obrigações para com ora autoresautoras, ora consumidoresconsumidoras.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Pois bem, imaginando que estaria contratando empresa séria e comprometida com o bem-estar de seus consumidores, osas Requerentes adquiriram com a Requerida passagem aérea que ocasionou intenso desgaste, físico, psicológico e moral, como anteriormente explanado.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    ESTAMOS DIANTE DE PROBLEMA DECORRENTE DA MÁ QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FRUSTRANDO OSAS CONSUMIDORESCONSUMIDORAS.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Por tudo exposto, requer-se a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$  10.000,00 (dez mil reais) para cada autorautora, totalizando R$  20.000,00 (vinte mil reais), em decorrência da frustração, dos danos psicológicos, da perda do tempo útil, além de servir de forma educativa para que não se repitam situações semelhantes.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    Que seja inversão do ônus da prova, devido à hipossuficiência dosdas requerentes em relação à Requerida, nos termos do art. 6º, inciso VIII, CDC.
  • INICIAL - LORRAYNE BATISTA GODOI · Pantoja Advogados · 2026-11-21
    A total procedência dos pedidos para então condenar a Requerida ao pagamento do valor de R$  10.000,00 (dez mil reais) para cada autorautora, totalizando R$  20.000,00 (vinte mil reais) referente ao dano moral suportado pela parte Requerente;
  • De acordo com a narrativa apresentada, houve falha na prestação de serviço pela companhia aérea, no que tange ao cancelamento de voo ocorrido no dia do voo e consequente atraso significativo na chegada ao destino final, sem qualquer comunicação prévia do cancelamento no dia do voo e sem auxílio posterior.
  • A alternativa oferecida pela Avianca, contudo, previa a saída de Orlando somente na noite de 15 de novembro, com nova conexão em Bogotá e, no voo AV185, partida prevista às 07h55 e chegada prevista a São Paulo apenasàs na tarde16h15 de 16 de novembro. Os registros do aplicativo da companhia mostram a reacomodação imposta:
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • Ao não cumprir com suas obrigações, a companhia aérea deu causa ao sofrimento consubstanciado nos sentimentos de ansiedade, estresse, angústia e frustração em decorrência de:
  • A legislação determina, que nos casos em que há alteração de voo, os passageiros deverão ser informados com antecedência  mínima de 72 (setenta e duas) horas, senão vejamos:
  • Inicialmente, é importante destacar que é obrigação legal das companhias aéreas garantir todos os direitos assegurados ao consumidor prejudicado por falha operacional, nos termos da Resolução nº 400 da ANAC, com as alterações consolidadas pela Resolução nº 813 e complementadas pela Resolução nº 819.
  • A legislação determina, que nos casos em que há alteração de voo, os passageiros deverão ser informados com antecedência  mínima de 72 (setenta e duas) horas, senão vejamos:
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • É importante destacar que a ré, nãodiante buscou alternativas mais eficientes para minimizar osdos prejuízos enfrentados pelo autor, limitando-seapresentou como solução a acomodá-loacomodação em um voo que partiria horas depois. A faltajustificativa deapresentada transparência e suporte adequado por parte da requerida foi uma constante durante todopara o incidente.atraso O autor não recebeu explicações claras sobre os reais motivos do atraso, já quefoi a genérica menção a "problemas logísticos", que nada esclarecia, nem informações precisas sobre seusos direitosreais comomotivos passageiroda afetado por tal situaçãodemora.
  • De acordo com a narrativa apresentada, houve falha na prestação de serviço pela companhia aérea, no que tange ao atraso de voo e a consequente perda de conexão sem qualquer comunicação prévia e auxílio posterior.
  • A legislação determina, que nos casos em que há alteração de voo, os passageiros deverão ser informados com antecedência  mínima de 72 (setenta e duas) horas, senão vejamos:
  • Diante dos fatos apresentados, observa-se que o descumprimentoatraso doe a perda da conexão acionaram o estrito dever de assistência que recai sobre a companhia aérea. Caberia à empresa, diante da sucessão de falhas operacionais, garantir o suporte material e o amparo moral ao passageiro, obrigações estas inerentes ao risco da atividade e indispensáveis para mitigar os transtornos causados.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • Ao não cumprir com suas obrigações, a companhia aérea deu causa ao sofrimento consubstanciado nos sentimentos de ansiedadeinsegurança, estresse,desgaste angústiaemocional e frustração, em decorrência de:
  • A parte autora vivenciou um profundo sofrimento emocional e psicológico, marcado por uma sequência de frustrações e desamparoinsegurança em decorrência da negligência da companhia aérea ré.
  • Essa experiência desgastante não apenas comprometeu seu bem-estar físico, mas também gerou um estado de ansiedadedesgaste e estresseemocional significativo, culminando na sensação de impotência e desrespeito.
  • A situação é ainda mais grave: em razão da alteração do itinerário, o autor teve de despachar a mala duas vezes, e a bagagem foi danificada, com as rodas e a haste do puxador quebradas. Além do atraso, ele iniciou a viagem de lazer com o seu principal item de bagagem inutilizado, conforme as fotos a seguir:
  • Ao chegar a Manaus, o autor carregava não apenas o cansaço físico de uma viagem marcada por 6 horas e 18 minutos de atraso, mas também o desgaste emocional provocado pela insegurança vivida ao longo do dia. Ele perdeu a conexão contratada e passou mais de seis horas aguardando em Guarulhos. Chegou ao destino somente à noite, com a mala quebrada. Assim, o primeirodeslocamento dia da viagem de lazerplanejado foi consumidocomprometido por falhas da ré, e o deslocamento planejado tornou-se uma lembrança amarga, marcada pelo desrespeito à dignidade do passageiro.
  • Assim, diante dos incontestes prejuízos suportados pela parte autora, alternativa não restou a tal parte senão a propositura da presente ação, a fim de que possa ser reparada a falha na prestação de serviços falha dapela ré, cuja condenação do adverso ao pagamento de indenização é medida que se impõe, para que seja aplicada a melhor justiça ao caso vertente.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberiacabia à companhia aérea a darprestar total assistência para aà parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • Ao retirar a mala na esteira do aeroporto do Cairo, em 18/10/2026, o autor foi surpreendido com o estado em que ela lhe foi devolvida. A parte superior da mala estava afundada, o plástico de proteção aplicado em Guarulhos estava rasgado e o zíper apresentava danos. Uma bagagem entreguedespachada íntegraem à companhiaGuarulhos chegou ao destino avariada, logo no início de uma viagem internacional.
  • A falta de transparência e suporte adequado por parte da requerida foi uma constante durante todo o incidente. Esta opacidade na comunicação apenas serviu para aumentar a frustração e o sentimento de impotência do autor. O autor não recebeu explicações claras sobre os reais motivos do dano à bagagem, nem informações precisas sobre seus direitos como passageiro afetado por tal situação.
  • A viagem transcorreria de forma tranquila e segura, encerrando com normalidade o trajeto planejado. O autor cumpriu integralmente a sua parte no contrato: apresentou-se para o embarque, despachou a bagagem em perfeitas condições e realizou os dois voos contratados. No entanto, o que deveria ser umaa viagem de lazer transformou-se em uma experiência frustrante, marcada por uma falha grave na prestação de serviço da companhia ré: o dano à bagagem despachada.
  • Trata-se de dano que independe de provas, uma vez que caberia à companhia aérea a dar total assistência para a parte autora, o que não ocorreu no presente caso.
  • MATEUS ROBERTO MILANEZ, brasileiro, Coordenador de Manutenção, casado, inscrito no CPF sob o nº 490.188.358-54, e CAMILE APARECIDA DE FREITAS MILANEZ, Brasileirabrasileira, Auxiliar de e-commerce, casada, inscrita no CPF sob o nº 515.662.008-65, residente e domiciliado na Avenida Thereza Ana Cecon Breda, 1951, Vila Real, Hortolândia/SP, 13183250, ambos residentes e domiciliados na Av.Avenida Thereza Ana Cecon Breda, nº 1951, Vila Real, Hortolândia/SP, CEP 13183-250, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, ajuizar: