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Exemplos antes → depois

  • INICIAL - ADELIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA · OA Advocacia · 2026-07-09
    Sendo assim, diante desse cenário, a autora atesta, neste ato, o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5o 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - ADELIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA · OA Advocacia · 2026-07-09
    Além do evidente dever da Ré de indenizar a autoraestabelecidoautora estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o art. 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • INICIAL - ADELIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA · OA Advocacia · 2026-07-09 · texto original não capturado
    Neste ato, a autora atesta o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - MARIA CRISTINA FILOMENA LAHR · OA Advocacia · 2026-07-09
    Além do evidente dever da Ré de indenizar a autoraestabelecidoautora, estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o art. 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • 01 Peticao Inicial - Jaider Alves Coelho · OA Advocacia · 2026-07-09
    Além do evidente dever da Ré de indenizar o autorestabelecidoautor, estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o art. 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • INICIAL - MARIA CRISTINA FILOMENA LAHR · OA Advocacia · 2026-07-09
    Sendo assim, diante desse cenário, a autora atesta, neste ato, o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5o 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - MARIA CRISTINA FILOMENA LAHR · OA Advocacia · 2026-07-09
    Neste ato, a autora atesta o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5o 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - GABRIEL DOMINGUES DE OLIVEIRA · Mello e Rosa · 2026-07-09
    Condenar a Ré ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) Direitos Especiais de Saque (DES), equivalentes a R$1.754,17 (mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), considerando a cotação vigente nesta data, a título de indenização pela preterição de embarque sofrida pelapelo autoraautor, nos termos do art. 21, I, da Resolução n.º 400/2016 da ANAC
  • INICIAL - GUSTAVO NEVES DE SOUZA · RBA Advogados · 2026-07-09
    Isto posto, a Requerida causou danos psicológicos na parte peticionante, visto que descumpriu suas obrigações na relação contratual firmada pela compra e venda da passagem, numa clara prestação de serviço inadequada, seriamente combatida pela Lei n. 8.078/90. Também atingiu as suas expectativas como consumidor de realizar uma viagem tranquila, cômoda e segura, causando-lheslhe enormes aborrecimentos.
  • INICIAL - ADELIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA · OA Advocacia · 2026-07-09
    Além do evidente dever da Ré de indenizar a autoraestabelecidoautora estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o art. 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • INICIAL - ROBERTO NIVALDO PEREIRA BEZERRA · OA Advocacia · 2026-07-09
    Sendo assim, o autor atesta atesta, neste ato, o desinteresse na autocomposição, nos termos do §5º do artigo 334 do CPC e à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - VALMIR RODRIGUES DA SILVA · OA Advocacia · 2026-07-09
    Além do evidente dever da Ré de indenizar o autorestabelecidoautor, estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o art. 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • INICIAL - LIGIA VARGAS GUIMARAES · OA Advocacia · 2026-07-08 · texto original não capturado
    Neste ato, a autora atesta o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - LIGIA VARGAS GUIMARAES · OA Advocacia · 2026-07-08
    Dessa forma, verifica-se que, pelo descumprimento contratual por parte da Ré, a Autora possui direito de receber a quantia total de R$ 609,18 (seiscentos e nove reais e dezoito centavos), conforme comprovam os documentos acostados aos autos, em especial o Documento 05. Sendo assim, já restado 1) provada a falha na prestação de serviço, 2) delineados os prejuízos/danos na esfera patrimonial da autoraAutora e; 3) configurada a responsabilidade civil da Ré, fica esta incumbida, nos termos do artigo 14 do CDCCódigo de Defesa do Consumidor e do artigo 927, caput, do Código Civil, à restituição integral do valor acima apontado, o que desde já se requer.
  • INICIAL - ROMAIN MATTHIEU JAUFFRINEAU · OA Advocacia · 2026-07-08
    Sendo assim, os autoresAutores atestam, neste ato, o desinteresse na autocomposição, nos termos do §5º do artigo 334 do CPC e à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteiapleiteiam, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - ROMAIN MATTHIEU JAUFFRINEAU · OA Advocacia · 2026-07-08
    Além do evidente dever da Ré de indenizar os autoresAutores estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o artigo 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • INICIAL - ROMAIN MATTHIEU JAUFFRINEAU · OA Advocacia · 2026-07-08
    Tal circunstância configura a perda de 1 (uma) diária da reserva original, no valor de R$ 269,16 (duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme o campo Estimativa de valor diário constante do próprio contrato de locação (doc. 04), valor que os Autores suportaram sem a devida fruição correspondente, por culpa exclusiva da Ré. Dessa forma, verifica-se que pelo descumprimento contratual por parte da Ré, os Autores possuem direito de receber a quantia de R$ 269,16 (duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme comprova o Documento 04. Sendo assim, já restado 1) provada a falha na prestação de serviço, 2) delineados os prejuízos/danos na esfera patrimonial dos autoresAutores e; 3) configurada a responsabilidade civil da Ré, fica esta incumbida, nos termos do artigo 14 do CDC e do artigo 927, caput, do Código Civil, à restituição do valor acima apontado, o que desde já se requer.
  • INICIAL - ROMAIN MATTHIEU JAUFFRINEAU · OA Advocacia · 2026-07-08
    Neste ato, os autoresAutores atestam o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5o 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteiapleiteiam, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • 01 Peticao Inicial - Romain e Laurie - RASCUNHO · OA Advocacia · 2026-07-08
    Sendo assim, os autoresAutores atestam, neste ato, o desinteresse na autocomposição, nos termos do §5º do artigo 334 do CPC e à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteiapleiteiam, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • 01 Peticao Inicial - Romain e Laurie - RASCUNHO · OA Advocacia · 2026-07-08
    Além do evidente dever da Ré de indenizar os autoresAutores estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o artigo 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • 01 Peticao Inicial - Romain e Laurie - RASCUNHO · OA Advocacia · 2026-07-08
    Os Autores possuíam reserva de veículo para retirada em São Luís no dia 23/05/2026, data em que originalmente chegariam ao destino conforme o itinerário contratado. Contudo, em razão exclusiva do atraso e da realocação impostos pela Ré, somente puderam efetuar a retirada do veículo no dia 24/05/2026, às 10h30, conforme demonstra o contrato de locação (doc. 04 - Localiza Rent a Car), que registra expressamente a data de retirada efetiva, um dia após o planejado. Tal circunstância configura a perda de 1 (uma) diária da reserva original, no valor de R$ 269,16 (duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme o campo Estimativa de valor diário constante do próprio contrato de locação (doc. 04), valor que os Autores suportaram sem a devida fruição correspondente, por culpa exclusiva da Ré. Dessa forma, verifica-se que pelo descumprimento contratual por parte da Ré, os Autores possuem direito de receber a quantia de R$ 269,16 (duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme comprova o Documento 04. Sendo assim, já restado 1) provada a falha na prestação de serviço, 2) delineados os prejuízos/danos na esfera patrimonial dos autoresAutores e; 3) configurada a responsabilidade civil da Ré, fica esta incumbida, nos termos do artigo 14 do CDC e do artigo 927, caput, do Código Civil, à restituição do valor acima apontado, o que desde já se requer.
  • 01 Peticao Inicial - Romain e Laurie - RASCUNHO · OA Advocacia · 2026-07-08 · texto original não capturado
    Neste ato, os Autores atestam o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5o do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteiam, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - PAULO HENRIQUE LAURINDO NAGYIDAI DA SILVA · OA Advocacia · 2026-07-08 · texto original não capturado
    Sendo assim, diante desse cenário, o autor atesta, neste ato, o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - PAULO HENRIQUE LAURINDO NAGYIDAI DA SILVA · OA Advocacia · 2026-07-08
    Além do evidente dever da Ré de indenizar o autorestabelecidoautor, estabelecido pelos ditames do Código Civil, salienta-se que a responsabilidade da Ré também encontra respaldo no âmbito da legislação consumerista, na medida em que o art. 14 do CDC determina que o Fornecedor deve responder pela má prestação dos serviços contratados, reparando os danos causados ao consumidor.
  • INICIAL - PAULO HENRIQUE LAURINDO NAGYIDAI DA SILVA · OA Advocacia · 2026-07-08 · texto original não capturado
    Neste ato, o autor atesta o desinteresse na autocomposição, nos termos do § 5º do artigo 334 do CPC, à luz do princípio da razoável duração do processo, motivo pelo qual pleiteia, desde já, que a parte demandada seja citada para apresentar a sua defesa.
  • INICIAL - ROGERIA CINTYA BATISTA E SILVA FONSECA · Bruna Guarim · 2026-07-07
    Logo, tem-se que a Requerida falhou na prestação dos serviços e violou as normas da ANAC e do CDC, ao cancelar o voo de volta de forma automática e sem a devida comunicação préviaabusiva, inviabilizando a programação e fazendo ada Autora e de seu neto perderem seus compromissos, ealém também aode não prestar a devida assistência material no momento do infortúnio.
  • INICIAL - ROGERIA CINTYA BATISTA E SILVA FONSECA · Bruna Guarim · 2026-07-07
    Primeiramente, impende destacar que a violação ao artigo 12 da Resolução nº 400/2016 da ANAC e a legislação consumerista vedam práticas abusivas e desproporcionais, como o cancelamento automático do trecho de retorno em virtude de no-show na ida.
  • INICIAL - ROGERIA CINTYA BATISTA E SILVA FONSECA · Bruna Guarim · 2026-07-07
    Logo, tem-se que a Requerida falhou na prestação dos serviços e violou as normas da ANAC e do CDC, ao alterarcancelar o voo semde o aviso adequadovolta de 72forma horasautomática e sem a devida comunicação prévia, inviabilizando a programação e fazendo a Autora e seu neto perderem seus compromissos, e também ao não prestar a devida assistência material.
  • INICIAL - WEBERTH SOARES JARDIM - REVISAO FAROL · Lira Ventorini · 2026-07-07
    Conforme exposto, o art. 14 do CDC determina a reparação de TODOS os danos ocasionados ao consumidor, não restando dúvidas de que os danos morais e materiais sofridos pela parte autora devem ser ressarcidos pela ré.
  • INICIAL - DOUGLAS MICHEL CAETANO - REVISAO FAROL · Lira Ventorini · 2026-07-07
    Declara, ainda, NÃO possuirPOSSUIR interesse na designação nada audiência de conciliação, conforme art. 319, VII do CPC, pois a composição amigável pode ser feita mediante os contatos disponibilizados nesta peça inicial.
  • INICIAL - BERNARD GENEROSO NEIVA FERREIRA - REVISAO FAROL · Lira Ventorini · 2026-07-07
    O evento decorreu de FALHA OPERACIONAL E LOGÍSTICA EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA, consubstanciada no cancelamentoatraso e remarcação do voo após o embarque dos passageiros, somada à TOTAL INADEQUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA INSUFICIENTE. Trata-se, inequivocamente, de FORTUITO INTERNO, isto é, risco inerente à própria atividade empresarial da transportadora aérea, nos exatos termos do art. 14 do CDC. Falhas operacionais, má gestão de malha de voos e deficiências no sistema de suporte ao passageiro são eventos que integram o risco do negócio e jamais podem ser equiparados a caso fortuito externo ou força maior apta a afastar a responsabilidade civil do fornecedor.
  • Peticao Inicial - Maria do Carmo dos Santos - T111 · Pantoja Advogados · 2026-07-06
    g) a condenaçãoaplicação das Rés ao pagamento das custas e demais cominações legais, na forma cabívelcabíveis ao rito dos Juizados Especiais, observada a disciplina do art. 55 da Lei nº 9.099/95;
  • Peticao Inicial - Maria do Carmo dos Santos - T111 · Pantoja Advogados · 2026-07-06
    c) oa reconhecimentoinversão do ônus da relação de consumo e da responsabilidade solidária das Résprova, nos termos dosdo artsart. 7º6º, parágrafo único, 14 e 25, § 1ºVIII, do CódigoCDC e a determinação de Defesaexibição, pelas Rés, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasse, documentos de compliance/KYC e dados do Consumidor, dianteoperador da participaçãoplataforma dasT111 demandadasrelacionados naao cadeiaPix de fornecimento, intermediação, processamento, recebimento, liquidação e30/ou repasse dos valores pagos pela Parte Autora05/2026;
  • Peticao Inicial - Maria do Carmo dos Santos - T111 · Pantoja Advogados · 2026-07-06
    d) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e a determinação de exibição, pelas Rés, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasse e documentos de compliance/KYC relacionados às transações de 25/05/2026;d) a condenação solidária das Rés ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos materiais, correspondente ao ganho/saldo retido, ou, subsidiariamente, a condenação à devolução do depósito Pix comprovado de R$ 100,00 (cem reais);
  • Peticao Inicial - Maise Stephanie Miletta da Silva - multiplas bets · Pantoja Advogados · 2026-07-06
    Nos termos do art. 402 do Código Civil, as perdas e danos abrangem, além do que o credor efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. No caso, a Autora não pleiteia vantagem hipotética ou prêmio incerto, mas oos saldosaldos que aas plataformaplataformas impediuimpediram de transferir, sem apresentar justificativajustificativas idôneaidôneas.
  • Peticao Inicial - Maise Stephanie Miletta da Silva - multiplas bets · Pantoja Advogados · 2026-07-06
    c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e a determinação de exibição, pelas Rés, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, QR Codes, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasses, regras internas de saque/depósito e documentos de compliance/KYC relacionados aoaos depósitodepósitos Pix de 2210/03/2025 e 08/04/2026, bem como aoaos saldosaldos deretidos R$nas 1.500plataformas 901bet,00 naQRBET, pagapix.io114bet e 648bet;
  • Peticao Inicial - Luana Cristina Duarte - pagapix · Pantoja Advogados · 2026-07-06
    c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e a determinação de exibição, pelapelas RéRés, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, QR Codes, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasses, regras internas de saque/depósito e documentos de compliance/KYC relacionados ao depósito Pix de 0522/0503/2026, bem como ao saquesaldo de R$ 2201.500,00 na 0501betpagapix.comio;
  • Peticao Inicial - Karoline Felizardo da Silva - 0501bet · Breno Martins · 2026-07-06
    c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e a determinação de exibição, pelaspela RésRé, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, QR Codes, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasses, regras internas de saque/depósito e documentos de compliance/KYC relacionados aosao depósitosdepósito Pix de 1705/05/2026, bem como ao saldosaque de R$ 26.174220,0400 na 1796bet0501bet.com;
  • Peticao Inicial - Jamayra de Assis Silva - 1796bet · Breno Martins · 2026-07-06
    Nos termos do art. 402 do Código Civil, as perdas e danos abrangem, além do que o credor efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. No caso, oa AutorAutora não pleiteia vantagem hipotética ou prêmio incerto, mas o saldo que a plataforma impediu de transferir, sem apresentar justificativa idônea.
  • Peticao Inicial - Jamayra de Assis Silva - 1796bet · Breno Martins · 2026-07-06
    c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e a determinação de exibição, pelas Rés, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, QR Codes, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasses, regras internas de saque/depósito e documentos de compliance/KYC relacionados àsaos cobranças/simulaçõesdepósitos Pix de 27/05/2026 e 2817/05/2026, bem como ao saldo de R$ 1426.468174,0004 na X9s1796bet.livecom;
  • INICIAL - THAMIRES OLIVEIRA ALVARENGA RAMOS · Ronaldo Macena · 2026-07-06
    Inicialmente, destaca-se o fato de ser incontroversoincontroversa a responsabilidade civil por parte da empresa Requerida no presente caso, uma vez que, pela atividade que exerce, esta deve arcar com os danos sofridos pelos seus consumidores, independenteindependentemente de dolo ou culpa, quando forem situações inerentes ao seu serviço. Isso é estabelecido no CDC:
  • INICIAL - SUZANY ASSUNÇÃO ALVES · Ferreira Advocacia · 2026-07-06
    Inicialmente, destaca-se o fato de ser incontroversoincontroversa a responsabilidade civil por parte da empresa Requerida no presente caso, uma vez que, pela atividade que exerce, esta deve arcar com os danos sofridos pelos seus consumidores, independenteindependentemente de dolo ou culpa, quando forem situações inerentes ao seu serviço. Isso é estabelecido no CDC:
  • INICIAL - SUZANY ASSUNÇÃO ALVES · Ferreira Advocacia · 2026-07-06
    Ressalta-se, portanto, a teoria do risco da atividade, conforme disposição supracitada do CDC, em que o fornecedor responde independentemente de culpa por qualquer dano causado ao consumidor,; por esta teoria, esteele deve assumir o dano em razão da atividade que realiza.
  • INICIAL - THAIS ADRIELLY RODRIGUES COSTA · Ferreira Advocacia · 2026-07-06
    Deste modo, diante da não prestação dos serviços da maneira como oa AutorAutora esperava, requer desde já a aplicação da multa prevista no art. 24 da Resolução nº 400/2016 da ANAC, a fim de que seja pago o montante de 500 DES para oa AutorAutora, totalizando o valor de R$ 3.510,15 (três mil, quinhentos e dez reais e quinze centavos) acrescidos de juros e correção monetária
  • INICIAL - THAIS ADRIELLY RODRIGUES COSTA · Ferreira Advocacia · 2026-07-06 · texto original não capturado
    A aplicação da multa prevista no art. 24 da Resolução nº 400/2016 da ANAC, a fim de que seja pago o montante de 500 DES à Autora, totalizando o valor de R$ 3.510,15 (três mil, quinhentos e dez reais e quinze centavos) , acrescidos de juros e correção monetária.
  • INICIAL - THAIS ADRIELLY RODRIGUES COSTA · Ferreira Advocacia · 2026-07-06
    Inicialmente, destaca-se o fato de ser incontroversoincontroversa a responsabilidade civil por parte da empresa Requerida no presente caso, uma vez que, pela atividade que exerce, esta deve arcar com os danos sofridos pelospor seus consumidores, independenteindependentemente de dolo ou culpa, quando forem situações inerentes ao seu serviço. Isso é estabelecido no CDC:
  • INICIAL - THAIS ADRIELLY RODRIGUES COSTA · Ferreira Advocacia · 2026-07-06
    Declara que não pretende mais produzir provas além das juntadas nesta inicial, requeremrequer a citação da Ré pela via postal e o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil;
  • [Farol] INICIAL - ANDRE LUIS DALAVECHIA BACKES (Google Docs) · Ferreira Advocacia · 2026-07-03
    gh) Subsidiariamente, caso a Ré alegue impossibilidade de reativação da conta ou descumpra a obrigação de fazer, a conversão da obrigação em perdas e danos, com a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), observada, para fins de valor da causa, a sistemática do art. 292, inciso VIII, do CPC.
  • Peticao Inicial - Guilherme da Costa de Jesus - X9s.live · Breno Martins · 2026-07-03
    c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e a determinação de exibição, pelas Rés, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, QR Codes, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasserepasses, regras internas de saque/depósito e documentos de compliance/KYC relacionados às transaçõescobranças/simulações Pix de 2127/0405/2026 e ao fluxo financeiro vinculado à plataforma 616bet28/05/2026, bem como documentosao internos sobre a retiradasaldo de R$ 814.911468,00 na X9s.live;
  • Petição - Gislane Soares Costa Caldeira - Casa de Apostas Irregular · Breno Martins · 2026-07-03
    d) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC e a determinação de exibição, pelaspela empresasRé identificáveisAGPAY nae, se for o caso, pelos integrantes da cadeia que forem identificados no processo, dos cadastros, contratos, logs, chaves Pix, identificação de merchant/submerchant, comprovantes de liquidação, extratos de repasse e documentos de compliance/KYC relacionados aos depósitos de 08/05/2026, 14/05/2026 e 15/05/2026 e ao Pix de R$ 200,00 enviado no suporte em 14/05/2026;