Estrutura do Documento
Trechos recorrentes
Removidos
- 6× bagagem despachada devolvida com danos visíveis, gerando novo aborrecimento;
- 6× medidas adequadas de acolhimento e suporte poderiam ter minimizado significativamente o sofrimento experimentado, sua au
- 6× ressalte-se, ainda, que a insuficiência da assistência material prestada pela ré, diante da situação de espera prolongad
- 4× - assistência material inadequada
- 4× dano material
- 4× e assistência material inadequada
- 4× g) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 5º, inciso lxxiv, da constituição federal e do art
- 3× 2
- 3× diante … disso, … é de rigor a inversão do ônus da prova em favor da
- 3× e materiais
Inseridos
- 5× 3
- 3× .
- 3× vi
- 2× 29 … nove
- 2× 3.
- 2× 4
- 2× g … concessão dos benefícios … justiça … gratuita, … nos termos do art. 5º, inciso lxxiv, da constituição federal e do a
- 2× ii
- 2× inscrita
- 2× o
Exemplos antes → depois
-
Hospedagem
emergencialemtrancosoPorto Seguro - R$7521.341,4000 (setecentosumemil,cinquenta e dois reaistrezentos e quarentacentavose um reais): paraprovidenciarcustear a estadiaaosdospassageirosAutores em Porto Seguro entre os dias 15 e 17 de outubro de 2026, diante do cancelamento do voo LA4716 e dafaltaperdadedasassistência da companhiaconexões. -
Como consequência direta do atraso, o Autor perdeu um dia de aula na High School, prejudicando sua rotina escolar e comprometendo o planejamento da viagem.
Ademais, foi compelido a arcar com gastos extras de alimentação durante a permanência prolongada em Miami. -
A autora também sofreu danos à sua bagagem, e há vídeo demonstrando um buraco na mala. -
Portanto, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em quantia correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o autor, tendo em vista todo transtorno ocasionado.DOS DANOS MATERIAIS Além dos danos morais, a parte autora faz jus à reparação dos prejuízos materiais decorrentes da avaria sofrida por sua bagagem despachada, uma mala Rimowa Essential Trunk, que chegou ao Cairo com a estrutura afundada, o zíper danificado e a proteção rasgada. A avaria ocorreu durante o transporte aéreo internacional executado pela ré, de Guarulhos ao Cairo, com conexão em Roma. Nos termos do art. 17, item 2, da Convenção para a Unificação de Certas Regras para o Transporte Aéreo Internacional (Convenção de Montreal), o transportador responde pelo dano decorrente da avaria de bagagem despachada ocorrida durante o transporte aéreo, razão pela qual a responsabilidade da ré pelos danos materiais independe de comprovação de culpa. O valor de referência da mala avariada é de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais), conforme pesquisa de preço realizada no site oficial da fabricante Rimowa, já juntada aos autos como doc. 7. Assim, observado o limite de responsabilidade previsto no art. 22, item 2, da mesma Convenção, deve a ré ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados pela parte autora, na extensão da avaria constatada. -
seja
julgada procedenteapresenterédemanda, com a condenação da récondenada ao pagamento de indenização por danosmoraismateriaisemno valorcorrespondente ade R$109.000350,00 (deznove mil, trezentos e cinquenta reais),paracorrespondenteoaoautorvalor de referência da bagagem avariada, observados os limites de responsabilidade previstos na Convenção de Montreal; -
87. DO DANO MORAL -
98. DO ATRASO NA CONEXÃO E DO PROLONGAMENTO DA VIAGEM INTERNACIONAL -
109. JURISPRUDÊNCIAS -
1110. PEDIDOS -
(
viv) negou à autora o acesso à hospedagem em conexão superior a oito horas, obrigando-a a permanecer no aeroporto sem assistência adequada; -
(
viivi) criou barreiras de comunicação ao não disponibilizar funcionários que pudessem se comunicar adequadamente com a autora no Cairo; -
(
viiivii) alterou o horário de chegada do voo EK922, reduzindo a margem de tempo para a conexão subsequente e intensificando o desgaste da passageira. -
É importante destacar que a ré não buscou alternativas mais eficientes para minimizar os prejuízos enfrentados pelos autores.Ocorre que, após a aquisição das passagens, a companhia ré alterou unilateralmente o horário de partida do itinerário contratado, originalmente previsto para as 11h25, passando-o para as 18h do dia 8 de outubro de 2026, exigiu dos autores a realização de novo check-in e não informou o motivo da alteração. Em razão disso, os autores só chegaram a João Pessoa às 00h15 do dia 9 de outubro de 2026, em voo de reacomodação cujo número consta do histórico da reserva CBFNAA, ou seja, com atraso de 8 (oito) horas no destino final em relação à chegada prevista para as 16h15 do dia 8 de outubro de 2026. É importante destacar que a ré não buscou alternativas mais eficientes para minimizar os prejuízos enfrentados pelos autores. -
Assim,DAindependentementeLEGITIMIDADEdaPASSIVAcomprovaçãoDA RÉ A ré é a companhia contratada pelo autor para todo o itinerário dedoloretorno,ouinclusiveculpaoportrechoparteLAda3420 que operou diretamente. Ainda que os voos UA 1851 e UA 845 tenham sido operados pela United Airlines Inc., os trechos integram um único contrato de transporte celebrado com a ré,bastaquearespondedemonstraçãoperantedoodefeitoconsumidor pela falha na prestação do serviçoecontratado, nos termos dodanoart.dele14decorrentedoparaCDC,que se configure o deverindependentemente deindenizar,qualnãocompanhiapodendoexecutouacadaparte ré eximir-se das responsabilidades inerentes à sua atividadetrecho. -
seja julgada procedente a presente demanda, com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a autora
;. -
a condenação ao pagamento dos danos materiais, através do reembolso do valor de R$ 7.203,94 (sete mil, duzentos e três reais e noventa e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês; -
Assim, a parte autora requer seja a demandada condenada a efetuar o reembolso do valor devido no montante de R$ 7.203,94 (sete mil, duzentos e três reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigido e atualizado monetariamente desde o desembolso. -
A inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII da lei 8078/90, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica da autora; -
Durante o trecho operado pela DELTA AIR LINES INC, entre Orlando e Nova York/LaGuardia, o autor foi surpreendido com a exigência de despacho obrigatório de duas malas que seriam transportadas como bagagem de mão. Os funcionários da companhia aérea, sob a alegação de que a aeronave estaria lotada, impuseram o despacho forçado das malas no portão de embarque, sob a modalidade gate check, contrariando a programação do autor e fragilizando sua autonomia sobre seus pertences mais imediatos. -
Posteriormente, a DELTA AIR LINES INC atribuiu ao caso o número 23108235 e, após análise, negou a indenização de uma das malas danificadas. Para a outra mala, a companhia condicionou a análise à apresentação de nota fiscal, comprovante de compra, data de aquisição, valor pago e dados bancários, além de considerar depreciação pelo uso, impondo ao autor uma série de exigências burocráticas que dificultaram ainda mais a resolução do problema. -
A frustração do autor foi agravada pela ausência de suporte adequado por parte da ré, que, mesmo diante de danos evidentes e comprovados por fotografias, manteve-se irredutível e transferiu ao consumidor o ônus de comprovar informações que, em muitos casos, não estavam mais disponíveis. A conduta da companhia aérea demonstrou completo desrespeito aos direitos básicos do consumidor e à boa-fé objetiva que deve nortear as relações de consumo. -
• Despacho obrigatório de duas malas no portão (gate check) pela Delta; -
• Avaria nas duas malas, com ruptura de carcaça, dano em rodízio, fenda e amassado profundo; -
• Negativa da Delta em indenizar uma das malas danificadas; -
• Exigência de nota fiscal, comprovante de compra e dados bancários para análise da outra mala; -
• Impedimento de embarque
danobagagemvoopreviamenteLA3426,pagamesmoparacomdespachocartões de embarque válidos e já acomodados na aeronave; -
•Tratamento desigual, permitindo que outros passageiros embarcassem normalmente com suas bagagens;• Tratamento grosseiro no balcão da LATAM, com negativas injustificadas de hospedagem e alimentação e ameaça de acionamento da segurança do aeroporto; -
• Coação para aceitar a realocação imposta sem alternativas adequadas;• Extravio da bagagem do menor Carlos Eduardo por cerca de três dias, obrigando a família a adquirir roupas para a criança; -
•
NecessidadePernoite forçado no aeroporto decontratarGuarulhos,novosemtransferhospedagemporoucontaalimentaçãoprópriafornecida pela companhia aérea; -
• Perda de uma diária de hospedagem cara em Caraíva durante o Réveillon• Realocação imposta no voo LA3416, somente após longa espera e sem alternativas de reacomodação imediata; -
•
CompensaçãoAusênciaoferecidadepelainformaçõescompanhiaclarasaéreasobreconsideradaosinadequadamotivosdiantedo impedimento de embarque e sobre os direitos dosprejuízospassageiros,sofridoscom total falta de suporte; -
em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., Sociedade Anônima Aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.575.651/0001-59, com sede na Praça Senador Salgado Filho, Aeroporto Santos Dumont, Térreo, Área Pública, entre os eixos 46-48/O-P, Sala de Gerência - Back Office, Centro, CEP 20021-340, Rio de Janeiro - RJ, e
de DECOLAR.COM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.563.689/0001-50, com endereço na Alameda Grajaú, nº 219, 2º andar, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-050, eo faz consoante os fatos e fundamentos de direito a seguir expostos para, ao final, requerer: -
DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS -
As rés Gol Linhas Aéreas SA e Decolar.com Ltda atuaram conjuntamente na prestação do serviço de transporte aéreo contratado. -
Nesse sistema, uma empresa comercializa passagens para voos operados por outra, ampliando sua malha aérea e oferecendo ao consumidor a impressão de um serviço único e integrado. -
Tal configuração caracteriza uma relação de consumo em que ambas as rés são fornecedoras do serviço, nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e, portanto, respondem solidariamente pelos danos decorrentes de falhas na prestação do serviço, conforme disposto no artigo 7º, parágrafo único, e artigo 25, §1º, do mesmo diploma legal. -
Desse modo, percebe-se que as duas empresas são responsáveis pelo trajeto que seria realizado pela autora, constituindo-se parte da cadeia de serviço, sendo assim, responsáveis solidárias pelos danos causados aos consumidores. -
Havendo mais de um fornecedor, como no caso, resta configurada a cadeia de fornecedores, de modo que todas as empresas participantes possuem responsabilidade solidária com relação aos danos causados. -
Desse modo, sendo solidária a responsabilidade, o consumidor pode buscar a reparação de danos contra qualquer um dos fornecedores, ou ajuizar ação contra todos, de maneira conjunta. -
Assim, havendo a cadeia de fornecedores, todas as empresas são solidariamente responsáveis, de modo que as duas rés são partes legítimas para figurar no polo passivo desta demanda. -
Dessa forma é solidária a responsabilidade das rés perante os demandantes, nos termos do parágrafo único do art. 7º e do § 1º do art. 25 do Código de Defesa do Consumidor. -
Dano materialGastos comcusteioroupas e produtos detransportehigieneparticularpessoalparaadquiridosbuscaràsasprópriasmalasexpensas, emoutravalorescidadesuperiores aos que teriam sido gastos no Brasil; -
NecessidadeRepetição deajudaroupas e aquisição deterceirositens emergenciais paraosuprirtransporteasdasnecessidadesmalas até o local de hospedagembásicas; -
OAimpactocoautorafoiALESSANDRAaindaCAVALHEIROmaisDANTAS,gravequeporqueviajava juntamente com a autoradeveriaeretomartambémnormalmenteteve a volta cancelada, sofreu otrabalhomesmonaatraso,escolaa mesma espera por uma solução nodia seguinte. Para justificar a ausência, precisou avisar a diretora às pressasaeroporto eutilizaroumamesmofolgadesgasteeleitoralfísico e emocional, fazendo jus à reparação moral nos mesmos moldes. -
SendoEmassim,razãoemdoclaraatrasosituaçãosuperiordeaVULNERABILIDADE24 horas no retorno ao Brasil, a Autoraviuperdeutodao voo doméstico de São Paulo para Brasília no dia 12/11/2026, bem como asuaviagemprogramaçãosubsequentecomprometidacompelaseudesídiafilhodaparaRequeridaCampinas e o compromisso familiar. -
5.4 Da indenização por Danos Morais
-
Ocorre que a bagagem despachada não foi restituída nas condições contratadas.No embarque em São Paulo (GRU), a família levou o carrinho do bebê (marca Chicco, recém-adquirido especificamente para a viagem) até a porta do avião para despacho gratuito, sob a orientação de que deveriam retirá-lo na porta da aeronave ao desembarcarem em Boston para realizar um novo despacho no trecho seguinte. -
3.
23. DOS DANOS MATERIAIS -
O Autor foi surpreendido com a falha ao desembarcar em Guarulhos.A bagagem somente foi retirada pelo Autor em 23/05/2025, após cinco dias sem acesso aos seus pertences pessoais. -
ANTONINO DE FREITAS BEZERRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 009.883.564-57, residente e domiciliado na Rua Joaquim Victor de Hollanda, nº 2080, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59062-460; DANIEL CARLOS FERREIRA LANZA,
vembrasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 053.728.966-63, residente e domiciliado na Rua Antônio Madruga, s/n, Condomínio Club Paradise Gardens, apartamento 703, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-120; ROSELI PIMENTEL PINHEIRO E SILVA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 032.733.954-35, residente e domiciliada na Rua Joaquim Fagundes, nº 744, apartamento 1100, Condomínio Residencial Najwa, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-450, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e demais disposições legais aplicáveis, propor a presente: